9ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
11/04/2023
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Acompanhe o resumo da 9ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 11/04/2023
Sessão: 9ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 11 de Abril de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Allison Camilo de Oliveira, Francisco Augusto da Silva Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 052 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado oficio à família da Senhora BERNARDINA GAMA DOS SANTOS, comunicando VOTO DE PESAR, pelo falecimento ocorrido no dia 05 de ABRIL de 2023., Requerimento nº 054 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel - CE, solicitando com URGÊNCIA, a recuperação da estrada da localidade do Riacho Fundo., Requerimento nº 055 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópias ao Ministério Público Federal, e Ministério da Saúde, solicitando esclarecimento sobre as obras inacabadas das UBS nas localidades de Barra Nova e Bica neste Município, conforme cópia das placas das obras, que segue em anexo., Indicação nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviando ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que elabore e envie para esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei denominando e delimitando os Bairros que compõem todo o território do Município de Cascavel - CE., Projeto de Lei Ordinária nº 017 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 018 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública e privada do município de Cascavel - CE., Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Tiago Santos Rocha, que Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal n. 001/GAB/CONT., de 02 de janeiro de 2023, que Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do Município de Cascavel, para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviando ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que elabore e envie para esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei denominando e delimitando os Bairros que compõem todo o território do Município de Cascavel - CE. recebendo 08 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 052 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado oficio à família da Senhora BERNARDINA GAMA DOS SANTOS, comunicando VOTO DE PESAR, pelo falecimento ocorrido no dia 05 de ABRIL de 2023. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 053 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviando ofício ao Excelentíssimo Senhor Flavio Guilherme Freire Nojosa – Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel – CE, com cópia para COSAMPA, solicitando a manutenção e troca de lâmpadas que se encontra queimadas nas comunidades do Choro Passagem do Franco, Sítio Manguinho, Camurim, Córrego do Cajueiro e Choro Jatobá. Comunidade encontras a meses com essas dificuldades. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 054 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel - CE, solicitando com URGÊNCIA, a recuperação da estrada da localidade do Riacho Fundo. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 055 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópias ao Ministério Público Federal, e Ministério da Saúde, solicitando esclarecimento sobre as obras inacabadas das UBS nas localidades de Barra Nova e Bica neste Município, conforme cópia das placas das obras, que segue em anexo. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Veto a Projeto de Lei número 002 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veta completamente o Projeto de Lei N° 009/2023 - Inclui no calendário oficial do Município de Cascavel - CE, o Dia da Oração da Madrugada, na forma que indica. recebendo 02 votos favoráveis, recebendo 04 votos desfavoráveis e 04 abstenções - Proposição Rejeitada